Calculando Impostos de investimentos no exterior: passo a passo

Salve Finansfera!

Preciso me retratar com todos vocês. No post sobre a abertura de uma conta no BBAmericas eu falei que a tributação não era complicada, pois não teria que me preocupar com os impostos estadunidenses.

Realmente a tributação no exterior para os casos de EUA, Reino Unido e Alemanha tem um alívio na preocupação, devido a acordos de reciprocidade tributaria entre o Brasil e estes países evitando a bitributação e permitindo que a gente compense no Brasil qualquer tributo federal pago em investimentos.

Mas a legislação brasileira é o inferno gelado dos investidores! Há algumas peculiaridades, coisa nossa, tipo jabuticaba. Tente explicar para um gringo o que é jabuticaba ou o processo de transferência de um bem imóvel aqui no Brasil! Este processo que passa por reconhecimento de firma , registro em prefeitura, contratos, escrituras, registros cartoriais etc, a tentativa de explicar essas coisas é, de fato, uma experiência antropológica.

Voltando à vaca fria, vou tentar explicar como são tributados recursos remetidos ao exterior para fins de investimento. Farei uma abordagem por apuração e tipo de investimento. Vejamos!

Ganho de Capital

O ganho de capital ocorre quando, por exemplo, ocorre a venda de ações e ETFs ou no vencimento ou no resgate de Bonds e CDs (certificated of deposit - similar ao nosso CDB).

Caso exista lucro nessas operações será necessário pagar 15% de imposto sobre o lucro e o investidor deverá utilizar o aplicativo Ganho de Capital em Moeda Estrangeira da Receita Federal - GCME, que você pode fazer o download neste link.

É necessário pagar a Darf com o código 8523 - ganho de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridas em moeda estrangeira.

É na apuração deste imposto que experimentamos toda a criatividade tributária de nosso país!

Nosso governo diferencia a forma de tributação do dinheiro investido em moeda estrangeira que foi originalmente ganho em Reais (R$) daquele que foi originalmente ganho em moeda estrangeira. Assim, na apuração do imposto o contribuinte deverá informar se aquele dinheiro teve sua origem em reais ou em moeda estrangeira e manter uma contabilidade que diferencie a origem dos ganhos de forma a contabilizar  como o imposto será apurado. Estas diferentes formas de apuração estão apresentadas no menu do aplicativo, conforme vemos na figura abaixo.

GCME - Menu de opções para apuração

Para nossa alegria, o governo brasileiro considera como rendimentos auferidos originalmente em moeda estrangeira, aqueles obtidos na venda de ativos que estão localizados no exterior. Onde se encaixam os investimentos que estamos discutindo aqui. Assim, só iremos utilizar nesta situação a guia "rendimento auferido em moeda estrangeira"

Para apuração do imposto temos que converter os valores para Reais e há que se utilizar o câmbio da seguinte maneira:

• Câmbio do dia da venda para informar o ganho obtido no negócio
• Câmbio do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior (!) para compensar impostos que tenham sido pagos no exterior

Assim, vou apresentar um exemplo onde o contribuinte fez uma aplicação de US$20.000 em 17/03/2017 e realizou a venda deste ativo em 20/04/2017 por US$21.000, obtendo um ganho de US$1.000.

A cotação de fechamento do dólar para a compra em 20/04/2017 era de R$3,1447 de forma que o valor da alienação do exemplo ficou em R$66.038,70.

Existe uma isenção no ganho de capital relativo à vendas com valores inferiores à R$ 35.000,00 mensais, de forma que para o nosso exemplo será necessário realizar a apuração dos impostos.

O governo estadunidense também possui um imposto tipo dedo-duro e para nosso exemplo foi retido na fonte o valor de US$0,42.

Para efeito de compensação tributária, tenho que utilizar a cotação de fechamento do dia 15/03/17 com valor de R$3,1623.

O imposto retido na fonte que será inserido no programa deverá ser o valor de R$1,33.

O GCME calcula os 15% de imposto, que no caso são R$471,70. Após o desconto do imposto pago no exterior, restará como saldo de imposto devido o valor de R$470,37, também indicado no programa.

Abaixo estão as duas telas do programa GCME preenchidas para este exemplo.

Tela 1 - Identificação

Tela 2 - Apuração

O próprio aplicativo GCME gera a Darf com o código 8523.

Dividendos

Todos os dividendos recebidos no exterior devem ser declarados no Carnê Leão, outro aplicativo da Receita Federal, que é utilizado para apurar o imposto mensal no Brasil. Os assalariados já tem o imposto retido na fonte, mas quem tem renda de aluguel e muitos profissionais liberais precisam utilizar este programa para apurar seus ganhos mensais, segue link.

Caso você tenha investido em países com tratado de reciprocidade tributária, como é o caso dos Estados Unidos, todos os impostos pagos lá no recebimento de dividendos poderão ser compensados no Brasil. Os EUA tributa os dividendos recebidos por estrangeiros em 30% e a maior faixa de tributação no Brasil é de 27,5% (Meirelles quer mudar isso), assim, salvo raras exceções, o contribuinte sempre será credor da Receita para esses tributos.

Mesmo não tendo imposto à pagar, estes ganhos devem ser informados à receita na declaração de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF).

A utilização do Carnê Leão será útil na sua organização de informações a serem prestadas à receita,  e ainda é possível fazer um planejamento tributário e conseguir utilizar os créditos gerados pela diferença do imposto pago nos EUA e aquele que é cobrado no Brasil.

Existem situações em que o governo dos EUA não cobra a taxa de 30% e isso tem a ver com acordos outros entre o governo estadunidense e o país onde a empresa que pagou dividendos possui sede. Mas isso não quer dizer que o contribuinte tupiniquim também esteja isento. É nessa hora que podemos lançar mão dos créditos gerados em outros dividendos recebidos e evitar essa mordida extra!

Caso a carteira esteja repleta destas ações de empresas que não geram a taxação nos EUA, o contribuinte irá calcular o imposto de renda conforme sua faixa de rendimentos e todas suas deduções e o saldo de imposto a pagar será realizado através de uma darf com o código 0190.

Aqui, tanto o câmbio de apuração do dividendo quanto o imposto a compensar que tenham sido pagos no exterior deverão ser do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento do dividendo.

Custódia Remunerada

Aqueles que possuem uma conta com custódia remunerada, também conhecida como Savings Account ou Money Market recebem no último dia do mês uma remuneração pelo dinheiro que permaneceu parado nestas contas. Como não podia deixar de ser, seu sócio, a Receita Federal, também quer receber uma parte deste dinheiro.

Aqui não tem saída, o governo não considera os R$35.000,00 de isenção mensal para esta modalidade de ganhos. Vou utilizar um exemplo para demonstrar a apuração do imposto.

No aplicativo GCME, o contribuinte irá selecionar a opção de ganhos adquiridos originalmente em moeda estrangeira. Como se trata de uma custódia remunerada e a apuração do banco é diária e baseada no saldo, eu registro da seguinte forma:

• A data da aquisição como sendo a mesma da alienação
• O Valor de aquisição como sendo zero R$ 0,00
• O valor da alienação (venda) será o valor dos juros recebidos, no nosso exemplo US$45,00 recebidos no dia 31/05/17.
• Neste caso não há retenção de imposto nos EUA, assim o campo de imposto pago no exterior será mantido em branco.
• A cotação do dólar será a de compra do dia que os juros foram recebidos. Para nosso exemplo R$3,2431.
• O GCME calcula os 15% de imposto, que no caso são R$21,88.

Veja abaixo as duas telas do programa preenchidas para o exemplo em questão.

Tela 1 - Identificação

Tela 2 - Apuração

O próprio aplicativo GCME gera a Darf com o código 8523.

Gerando a Darf no aplicativo GCME

Para gerar a Darf basta clicar em Demonstrativo e depois em Imprimir.

Na tela que aparecer na sequencia o contribuinte deverá clicar na opção de Darf.

Na próxima tela o contribuinte deverá escolher os meses que deseja imprimir (Seleção do Mês) e o tipo de aplicação na Seleção de Bens, direitos e Aplicações Financeiras. Este último sempre será Em moeda Estrangeira.

IMPORTANTE: Faça seu planejamento de forma a evitar a taxação de impostos da Receita. A isenção de R$35k deve ser utilizada como baliza na hora de contratar CDs (certificate of deposits) e na hora de desmontar posições em ações.

Espero ter me retratado devidamente com vocês após estes esclarecimentos!

Grande abraço, bons investimentos e até o próximo post!!!

Referências:
Perguntão do IRPF: https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/perguntao/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf
perguntas relacionadas ao post

125 — Como devem ser convertidas em reais as deduções pagas em moeda estrangeira?

126 — O imposto sobre a renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado no Brasil quando da existência de ato internacional ou de reciprocidade de tratamento?

127 — O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual?

128 — É compensável no Brasil o imposto pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido?

249 — Quem está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?

250 — Como se calcula o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?

545 — Quais são as isenções relativas ao ganho de capital? ( O item 13 desta pergunta é onde se encontra o esclarecimento da isenção de variação cambial para ativos no exterior)

602 — Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil? (No final da pergunta na parte "Atenção" está elucidando que os bens mantidos no exterior devem ter tratamento como se tivessem sido originalmente auferidos em moeda estrangeira)

Cotação dólar http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/txcambio

Disclaimer: Não sou analista certificado. Todos os ativos apresentados nesse blog são apenas ilustrativos, não representando qualquer indicação (nem de compra, nem de venda, nem de manutenção).

Este blog serve apenas para fomentar discussões e trocar experiências.

Conheça bem o mercado que você investe, pois os resultados de suas operações são de sua inteira responsabilidade.